1. Comece pela matrícula do imóvel
A matrícula é a "certidão de nascimento" do imóvel, guardada no Cartório de Registro de Imóveis da comarca. Peça uma certidão atualizada (de inteiro teor, com ônus reais) antes de pagar qualquer valor.
Confira se quem está vendendo é quem aparece como proprietário, se a área e a descrição batem com o que você visitou e se existe penhora, hipoteca, alienação fiduciária ou outra restrição anotada.
2. Certidões do vendedor
Elas mostram se o vendedor tem dívidas ou processos que podem atingir o imóvel depois da venda:
- Distribuição de ações cíveis (Justiça Estadual) e Justiça Federal, na comarca do imóvel e na do domicílio do vendedor.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela internet.
- Certidão de protestos.
- Débitos de IPTU na prefeitura (ou de ITR e o CCIR, no caso de imóvel rural) e, se houver, de condomínio.
3. Imóvel rural: documentos a mais
- CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), do Incra.
- Comprovante de quitação do ITR (Receita Federal).
- Inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural).
- Georreferenciamento, quando exigido para a área do imóvel.
4. Escritura e impostos
Pelo Código Civil (art. 108), a escritura pública em cartório de notas é obrigatória quando o imóvel vale mais de 30 salários mínimos. Em financiamentos bancários, o contrato do banco costuma ter a mesma força da escritura.
Antes da escritura, paga-se o ITBI à prefeitura (a alíquota é definida por cada município). Combine por escrito quem paga escritura, ITBI e registro.
5. Registre: só o registro transfere a propriedade
Contrato de gaveta e escritura sem registro não fazem de você o dono. Pelo Código Civil (art. 1.245), a propriedade só passa ao comprador com o registro do título na matrícula, no Cartório de Registro de Imóveis.
Perguntas frequentes
- Posso pagar um sinal para segurar o imóvel?
- Só depois de ver a matrícula atualizada e as certidões, e com recibo ou contrato que diga o que acontece com o sinal se o negócio não sair. Desconfie de pressa para pagamento antecipado.
- O corretor precisa ter CRECI?
- Sim. Na Compra+Fácil, imobiliárias e corretores só são aprovados com o CRECI conferido pela equipe no conselho regional.
Este guia é informativo e não substitui a orientação de um advogado, corretor ou despachante. Prazos e procedimentos podem mudar: confirme sempre no cartório, na prefeitura ou no Detran.